VUNESP – Câmara de São Paulo/SP 2007 – Questão 11

11. “Respeitar a vida humana, desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que atente contra ela ou que coloque em risco a integridade física ou psíquica do ser humano”, é dever do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional previsto na

(A) Lei n.º 8.856/1994.

(B) Resolução COFFITO-10.

(C) Resolução COFFITO-80.

(D) Decreto-Lei n.º 938/69.

(E) Lei n.º 6.316/75.

lei

A lei n.º 8.856/1994 é a que fixa a jornada de trabalho dos profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em 30 horas.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8856.htm

A resolução Coffito-10 é o nosso código de ética, que foi posteriormente modificado e atualizado, sendo que em concursos o que vale é o novo, esse antigo foi substituido pela resolução Nº 424, DE 08 de julho de 2013. Esse novo código de ética, que foi formulado de forma separada do código de ética da Terapia Ocupacional, é o que está valendo a partir dessa data. Dá recurso certo questões que se baseiam no código de ética antigo. E é essa a resposta da questão.
http://www.coffito.org.br/site/index.php/home/resolucoes-coffito/81-resolucao-n-10-aprova-o-codigo-de-etica-profissional-de-fisioterapia-e-terapia-ocupacional.html

http://www.coffito.org.br/site/index.php/home/resolucoes-coffito/504-resolucao-n-425-de-08-de-julho-de-2013-estabelece-o-codigo-de-etica-e-deontologia-da-terapia-ocupacional.html

A Resolução COFFITO-80 é relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e  Terapia Ocupacional, e dá outras providências.
http://www.coffito.org.br/site/index.php/home/resolucoes-coffito/151-resolucao-n-80-baixa-atos-complementares-a-resolucao-coffito-8-relativa-ao-exercicio-profissional-do-fisioterapeuta-e-a-resolucao-coffito-37-relativa-ao-registro-de-empresas-nos-conselhos-regionais-de-fisioterapia-e-terapia-ocupacional-e-da-outras-provide.html

O decreto-lei n.º 938/69 é o que assegura o exercício profissional da fisioterapia e da terapia ocupacional. Se você não faz ideia do que era o regime militar, repare que nesse decreto quem dá as cartas são os ministros de guerra do exército, da marinha e da aeronáutica.
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/126018/decreto-lei-938-69

A lei n.º 6.316/75 é a que criou o COFFITO e os CREFITOS. Por mais que reclamemos com razão que pagamos anuidades caras e que não fazem muito para mudar a situação de desvalorização que se encontra nossa profissão, profissões sem conselho federal e regional não possuem representatividade, sem esse aparato legal a fisioterapia seria apenas uma profissão de nível auxiliar.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/L6316.htm

Alternativa assinalada no gabarito da banca organizadora: B

Alternativa que indico após analisar: B

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